Então, Rivoli?

"O encenador Filipe La Féria vai constituir uma empresa de raiz para celebrar, com a Câmara Municipal do Porto, o acordo de concessão do Teatro Municipal Rivoli e classificou de 'erro grave' o facto do comunicado de Imprensa daquela autarquia ter indicado como Bastidores/Produções La Féria a empresa com a qual negociou, que diz não existir."

"Já a empresa que vai gerir o Teatro Rivoli até 2011 será, conforme afirmou, 'sediada no Porto e com capitais privados'. Na sua proposta, de acordo com fonte da autarquia portuense, o encenador diz que vai constituir uma empresa, com o capital de 125 mil euros e em que ele terá sempre que ter a maioria ou o controlo da gestão."

"La Féria é, ainda, assim o ponto comum de toda esta história que envolve entidades com nomes quase idênticos passíveis de causar confusão. É que a Bastidores/Produções Artísticas deve ao Fisco 25 mil euros, acrescidos de quatro mil euros de juros e que se encontra em fase de execução fiscal. Uma dívida que a impede de celebrar contratos com o Estado ou qualquer 'entidade pública' –na qual se inclui a Câmara do Porto–, conforme se pode ler no Decreto-Lei 197/99 de 8 de Junho, artigo 33.º, alínea a) do n.º 1."

Fátima Vilas-Bôas / Manuel Queiroz, in ' Correio da Manhã '

Então agora é possível uma Câmara Municipal adjudicar, seja o que for, a empresas virtuais? Que não existem sequer à data do Concurso? E sem que tenha sido aprovada a adjudicação em Reunião de Câmara?

Então quem foi afinal o concorrente/empresa seleccionado? O sr. La Féria, quer como associado de uma empresa, quer em nome individual, parece que não foi! Terá sido um fantasma?

Então não há uma Proposta subscrita pelo concorrente devidamente identificado? Não foi acompanhada da documentação legalmente exigida? Não foram anexadas à Proposta as necessárias declarações da DGCI e da Segurança Social comprovativas de que o concorrente não se encontra em situação de dívida perante o Estado?

Então o processo não foi visado pelo Tribunal de Contas?

Então isto agora é 'a olho'?